Capivari de Baixo
Um grupo de professores da rede municipal de ensino de Capivari de Baixo, decidiu colocar adesivos em seus carros, em protesto ao não reajuste salarial da categoria no município. No mês passado, o governo federal concedeu o aumento do piso salarial dos professores da educação básica. O reajuste válido para este ano, representa um acréscimo de12,84%. Com a decisão, o valor mudará de R$ 2.557,74 para R$ 2.888,24.
Os docentes reclamam que desde 2008, quando a Lei 11.738 foi instituída, o governo da cidade termelétrica ainda não pagou o piso da categoria aos profissionais da educação. Mesmo com um dos maiores orçamentos da região, Capivari de Baixo é um dos três municípios que não paga o valor devido.
De acordo com uma docente, na visão do governo de Capivari de Baixo e da secretária municipal de educação, os professores recebem o piso. “O piso é uma Lei Federal. Esse ano deveríamos ter um aumento de 12,84%, mas Capivari de Baixo disse que não vai repassar. Só terão direito a este montante os profissionais em início de carreira, o que é o mínimo. Já nós professores efetivos há algum tempo o prefeito não paga. Era uma promessa de campanha. A Lei do piso é um valor inicial, porém há os acréscimos. A administração do município usa de falácias para dizer que recebemos o piso”, lamenta a profissional de educação.
Conforme a secretária de Administração, Finanças e Planejamento Urbano da cidade termelétrica, Selma Machado Costa, o intuito é pagar o piso salarial ainda neste ano, no entanto, formas para arcar com o valor são estudadas. Segundo a secretária municipal de Educação, Yara Faraco Zin, quando foi iniciada esta gestão, havia atrasos de 46% no piso aos poucos, o montante será colocado em dia.
Apesar do aumento do piso salarial para os professores no país, o valor ainda está bem abaixo da média mundial. Um documento enviado pela assessoria da OCDE, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, exibe uma relação de salários com 48 países estudados pela organização. Os valores dos rendimentos são analisados conforme o nível de ensino –da educação infantil ao ensino médio– e a experiência do profissional. O professor é o principal protagonista de uma Educação de qualidade. Boas condições de trabalho (incluindo a remuneração) e um plano de carreira estruturado são primordiais para qualquer profissão.
Para fixar o percentual, o Ministério da Educação (MEC) segue o cálculo do crescimento do valor mínimo de investimento por aluno de dois anos anteriores (2018/2019). Estes valores podem ser revistos antes do reajuste final, definido geralmente em janeiro.
O piso salarial foi estabelecido pela Lei nº 11.738, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, no artigo 60, inciso III, alínea “e”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. Pelo dispositivo, o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica é atualizado, anualmente, no mês de janeiro, a partir de 2009. No parágrafo único do artigo, é definido que essa atualização será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do Valor Anual Mínimo por Aluno (VAA) referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente, nos termos da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
